Em que consiste a norma de desempenho (NBR 15.575)? Conheça as exigências

A Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) é um dos regulamentos mais importantes da construção civil brasileira. Ela estabelece parâmetros mínimos de qualidade, segurança e durabilidade para edifícios residenciais, garantindo que as construções atendam às necessidades dos usuários ao longo do tempo.

Se você é engenheiro, arquiteto, incorporador ou comprador de imóveis, entender e atender às prescrições desta norma é essencial para evitar problemas estruturais, reclamações judiciais e prejuízos financeiros.

Neste artigo, vamos explicar o que é a NBR 15575 e quando foi criada, a sua importância para a construção civil, o que a norma abrange e suas principais exigências, os riscos de não cumpri-la e muito mais. Vamos começar?

O que é a norma de desempenho (NBR 15575)?

A NBR 15575 é uma norma técnica brasileira que define critérios mínimos de desempenho para edificações residenciais. Seu objetivo é garantir que os imóveis sejam:

Ela foi criada para padronizar a qualidade na construção civil e reduzir falhas comuns, como infiltrações, trincas e mau isolamento térmico e acústico.

Histórico da NBR 15575: do lançamento aos dias atuais?

A Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais marcou um divisor de águas na construção civil brasileira quando foi originalmente publicada pela ABNT em 2008. Esse marco regulatório surgiu como resposta à necessidade de estabelecer parâmetros objetivos para a qualidade das construções residenciais no país, introduzindo conceitos até então pouco difundidos no mercado.

O período entre 2008 e 2013 representou uma fase crucial de adaptação do setor. Esses cinco anos de transição permitiram que construtoras, projetistas e fornecedores se preparassem para os novos requisitos, que passariam a ser obrigatórios. Durante essa janela, a norma já influenciava projetos voluntariamente adotados por empresas pioneiras que enxergaram seu valor estratégico.

A obrigatoriedade em 2013 transformou radicalmente os processos construtivos, estabelecendo requisitos mínimos exigidos de desempenho em:

A revisão de 2021 trouxe importantes avanços, refinando os critérios à luz de:

Já a revisão de 2024 reforçou essa trajetória de evolução, com destaque para:

incorporação de exigências relacionadas à qualidade do ar interno e ao controle de poluentes e umidade.Ou seja: tem sido um tema bastante dinâmico, com inovações recorrentes, por isso é fundamental ficar de olho nesse assunto!

Qual a importância da NBR 15575 na construção civil?

A introdução da Norma de Desempenho representou uma transformação profunda no setor da construção habitacional no Brasil, estabelecendo pela primeira vez parâmetros objetivos para avaliar a qualidade das edificações.

Sendo assim, antes de sua vigência, o mercado convivia com problemas crônicos que comprometiam a durabilidade das construções e a qualidade de vida dos moradores, situação que a norma veio para mudar de forma estruturada.

Os problemas mais comuns — como infiltrações persistentes, fissuras estruturais e desconforto ambiental — frequentemente resultavam da falta de padrões claros sobre o que constituía uma construção adequada. A NBR 15575 trouxe luz a essas questões ao definir requisitos técnicos mensuráveis para todos os sistemas construtivos, desde as fundações até os revestimentos finais.

Um dos maiores avanços foi a introdução do conceito de desempenho como eixo central. Ao invés de simplesmente listar materiais ou técnicas, a norma estabelece como os diferentes elementos devem se comportar na prática:

Essa abordagem baseada em performance representou uma mudança cultural no setor, transferindo o foco da simples execução para os resultados finais a serem alcançados.

Construtores passaram a precisar comprovar através de ensaios e documentação técnica que suas obras atendiam aos parâmetros estabelecidos.

A norma também inovou ao definir claramente as responsabilidades de cada ator na cadeia construtiva. Projetistas, fornecedores de materiais e construtoras passaram a ter obrigações específicas quanto ao desempenho dos sistemas sob sua responsabilidade. Isso faz com que tudo fique às claras e de forma mais delegada.

Por fim, para os consumidores, a NBR 15575 trouxe um importante instrumento de proteção, permitindo reivindicar seus direitos com base em parâmetros técnicos objetivos quando problemas de desempenho surgirem.

O que a norma de desempenho abrange?

A NBR 15575 divide as exigências em seis sistemas principais. Conheça todos eles a seguir!

Estrutura

A norma estabelece parâmetros rigorosos para garantir que a estrutura resista não apenas ao peso próprio e cargas de uso, mas também a eventos extremos como ventos fortes e pequenos abalos sísmicos. Os critérios avaliam desde a capacidade de carga até a resistência a fissuras que possam comprometer a estabilidade ao longo do tempo.

Paredes e vedações

Paredes internas e externas devem atuar como barreiras eficientes contra intempéries, ruídos e perdas térmicas. A norma especifica níveis mínimos de:

Pisos

Mais do que simples superfícies, os pisos devem manter suas características técnicas e estéticas mesmo após anos de uso intensivo. A norma avalia:

Coberturas

Como principal barreira contra chuvas e radiação solar, as coberturas têm requisitos específicos para:

Fachadas

O envelope do edifício precisa equilibrar estética e funcionalidade, com exigências sobre:

Instalações hidrossanitárias

Por fim, o funcionamento silencioso e eficiente de redes de água e esgoto é crucial para a habitabilidade, com parâmetros para:

Essa divisão sistêmica permite avaliações precisas de cada componente, enquanto mantém a visão integrada do edifício como um organismo complexo. Pode parecer difícil, mas na verdade, a intenção é facilitar a vida de todos os envolvidos.

Quais são as diretrizes e exigências da NBR 15575?

A norma estabelece requisitos mínimos para cada sistema, como os que veremos a seguir. Confira!

Desempenho estrutural

No aspecto estrutural, a norma impõe requisitos rigorosos que transformaram a maneira como se projeta e constrói no Brasil. As estruturas de concreto, por exemplo, devem ser concebidas para manter sua integridade por pelo menos cinco décadas, resistindo não apenas ao peso próprio e às cargas de uso cotidiano, mas também a eventos extremos como ventanias e pequenos abalos sísmicos.

Desempenho acústico

O conforto acústico recebeu atenção especial na regulamentação, com exigências que mudaram a forma como se concebem as divisórias internas e externas.

Paredes entre dormitórios, por exemplo, precisam garantir isolamento mínimo de 45 decibéis — nível que impede a transmissão de conversas normais entre ambientes.

Desempenho térmico

Para o desempenho térmico, a norma estabelece que as edificações devem proporcionar condições adequadas de conforto conforme as características climáticas de cada região.

Em áreas de clima quente, isso implica na seleção criteriosa de materiais como telhas com alta refletância solar e sistemas de ventilação eficientes. Já em regiões mais frias, o foco recai sobre o adequado isolamento térmico das envoltórias.

Estanqueidade  

A estanqueidade das edificações ganhou capítulo específico, com exigências detalhadas sobre proteção contra infiltrações em todos os elementos de vedação, desde as coberturas até as juntas entre diferentes materiais. Esses requisitos ajudaram a reduzir significativamente os problemas de umidade e infiltração que eram comuns nas construções brasileiras.

Segurança contra incêndio

A segurança contra incêndio foi outro aspecto que recebeu atenção especial, com determinações sobre a resistência ao fogo de elementos como portas e paredes divisórias, proporcionando tempo adequado para evacuação em caso de emergência.

Acessibilidade

Por fim, a acessibilidade, por sua vez, deixou de ser um complemento para se tornar requisito essencial no projeto, com especificações sobre circulação segura e confortável para pessoas com mobilidade reduzida em todos os espaços de uso comum.

Para as empresas que desejam atender plenamente às exigências da NBR 15575, a adoção de sistemas de gestão da qualidade - como ISO 9001 ou PBQP-H - e de plataformas de controle documental — como a WebProject — é um grande diferencial. Essas soluções permitem a organização, rastreabilidade e comprovação do atendimento aos requisitos de desempenho de maneira eficiente e segura.

Quais os riscos de não seguir a NBR 15575?

Ignorar essa norma pode levar a:

Problemas jurídicos

No âmbito jurídico, as consequências são particularmente graves. A legislação brasileira estabelece garantia mínima de cinco anos para vícios construtivos, período durante o qual as construtoras podem ser acionadas judicialmente por não conformidades.

Sem o atendimento aos parâmetros técnicos da NBR 15575, fica extremamente difícil se defender contra ações movidas por proprietários ou síndicos.

Além disso, em casos onde problemas de desempenho resultem em acidentes ou comprometam a segurança dos moradores, as empresas podem enfrentar processos por danos morais e materiais com valores expressivos.

Prejuízos financeiros

Os impactos financeiros decorrentes do descumprimento da norma costumam ser subestimados, mas revelam-se bastante expressivos na prática. Retrabalhos para corrigir problemas como infiltrações, trincas ou falhas no isolamento acústico consomem recursos consideráveis, muitas vezes superando o custo que teria tido o atendimento aos requisitos desde o projeto inicial.

Além disso, imóveis com problemas crônicos de desempenho sofrem desvalorização no mercado, tornando-se mais difíceis de vender ou alugar por preços competitivos.

Insatisfação dos moradores

Para fechar, não podemos deixar de falar sobre ela: a insatisfação dos moradores. Nesses casos, ela se transforma em outro problema persistente. Moradias com falhas de desempenho geram um fluxo constante de reclamações que demandam atenção da equipe técnica e da administradora do empreendimento.

Esse desgaste operacional contínuo acaba consumindo recursos humanos e financeiros que poderiam ser direcionados para novos projetos.

A NBR 15575 é fundamental para garantir qualidade, segurança e conforto nas construções residenciais. Seja você um profissional da construção civil ou um comprador de imóveis, conhecer essa norma ajuda a evitar problemas futuros e exigir seus direitos.

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